ADVOGADO ESPECIALISTA EM SERVIDOR PÚBLICO
Somos especialistas em lutar pelos direitos do Servidor Público
Como podemos te ajudar?
O Judiciário Paulista reconhece que Servidores Estaduais Aposentados e seus pensionistas possuem os mesmos direitos ao recebimento das diversas gratificações concedidas aos servidores da ativa, pois na verdade são aumentos salariais disfarçados com denominações de gratificação, na tentativa de burlar o imperativo constitucional, que determina seu recebimento por aposentados e pensionistas.
Além do mais, algumas vantagens, como a sexta-parte e adicional por tempo de serviço, estão sendo calculados de forma equivocada, conflitando com a doutrina e com a jurisprudência recente.
Desta forma, o Escritório de Advocacia Fraga Netto busca junto ao Poder Judiciário, a correção das enormes injustiças cometidas pela Fazenda do Estado de São Paulo e suas Autarquias, para com os Servidores Públicos Estaduais da ativa, aposentados e pensionistas, lutando incansavelmente para conseguir o reconhecimento judicial de todos os seus direitos.
Quem somos
O Escritório de Advocacia Fraga Netto, através dos seus sócios, atuam na defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais desde dos anos 2000, buscando judicialmente o direito do Servidor Público Estadual, em razão das enormes injustiças cometidas pela Fazenda do Estado de São Paulo e suas Autarquias, em tratar desiguais os iguais, de forma a não garantir aos seus aposentados e pensionistas todos os direitos de quando estavam na ativa.
Atua nas áreas das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública, etc.
O Escritório Fraga Netto, visa prestar serviços jurídicos com qualidade e eficiência, para obter resultados satisfatórios aos interesses dos nossos clientes.
Atualmente, atendendo em todas as cidades do Estado de São Paulo, através de parceiros e correspondentes, temos como principal meta a garantia da agilidade na prestação de serviços, com excelência de qualidade técnica nos trabalhos realizados e sempre com o melhor atendimento de nossos clientes.
Os advogados e funcionários que compõem nosso Escritório são especializados em cada setor que atuam, o que nos permite prestar um serviço com qualidade e segurança para atender e suprir os interesses e necessidades dos clientes.
Para cumprir nossa missão, a Advocacia Fraga Netto investe continuadamente na atualização e treinamento de seus profissionais e na modernização de suas instalações.
O sucesso alcançado ao longo desses anos é fundamentado na seriedade profissional, no respeito ao cliente e, acima de tudo, na qualidade e integridade dos serviços prestados.
Nossa Visão, Missão e Valores
Nossa Visão
Nossa Missão
Nossos Valores
O cliente é a parte mais importante do nosso Escritório.
Nosso compromisso é a realização de um trabalho dentro da ética, com qualidade em tudo o que se faz.
É essencial a valorização do potencial humano.
Nossa Equipe
EQUIPE JURÍDICA
THAÍS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
OAB/SP 240.684
Graduada pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru em 2004.
Atuante na área Processual Civil, com ênfase nas ações do Servidor Público Estadual
Natural de Botucatu, cursou a faculdade Instituição Toledo de Ensino (ITE em Bauru), mas foi através de sua mãe que é servidora pública, que notou as injustiças cometidas pela Fazenda do Estado de São Paulo e suas Autarquias e garantias perdidas ao longo do tempo, percebendo que muitos funcionários públicos passavam por situações semelhantes, com carência na área de quem os defendessem, em diversas outras ações, tornou-se especialista em servidor público, atuando na área desde seu estágio há mais de 24 anos caminhando ao lado da justiça e visando sempre o melhor atendimento ao cliente e a qualidade, honestidade e transparência dos serviços prestados!
EQUIPE JURÍDICA
MÁRIO LUÍS FRAGA NETTO
OAB/SP 131.812
Graduado pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP em 1992.
Atuante na área Processual Civil, com ênfase nas ações do Servidor Público Estadual
De formação acadêmica pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, com conclusão do curso em 21 de setembro de 1.992. Começou a advogar em 16/05/1995, quando desligou-se da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde exerceu o cargo de Escrivão de Polícia, durante o período de 1990 a 1995.
Com escritório na cidade São Pedro/SP, atuava em diversas áreas do direito. No ano de 2000, mudou-se para a cidade de Botucatu/SP e juntamente com sua esposa, a também advogada Thaís Helena Teixeira Amorim Fraga Netto, passaram a atuar na defesa dos direitos do Servidor Público Estadual.
Correspondente Externo
HELIO GOMES DE SOUZA
OAB/SP 317.870
Graduado pela Universidade Faculdade Iteana de Botucatu, em 2010, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera UIDERP, em 2014, advogado desde 09/03/2012, inscrito na Subseção de Botucatu/SP.
Assessora Jurídica
PRISCYLA MELLUSO GARCIA
Cursando o 4º (quarto) ano da Faculdade Galileu – Botucatu/SP.
Estagiária
ANA JULIA LOPES SANTOS
Cursando o 1º (primeiro) ano da Faculdade Galileu – Botucatu/SP.
Equipe Administrativa
Assessores Administrativos
FELIPE CARNEIRO LOPES
ANA LAURA GOMES DE ALMEIDA
LUIS FERNANDO TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
Cidades de atuação
Atuamos em todas as regiões do Estado de São Paulo em defesa dos direitos dos Servidores Públicos Estaduais, aposentados e pensionistas.
Possuímos parceiros e correspondentes em todas as cidades do Estado de São Paulo.
Entre em contato com nosso Escritório, através do botão de WhatsApp abaixo que indicaremos o endereço do nosso representante em sua cidade, para uma análise na sua documentação, indicando eventuais direitos que podem ser pleiteados.
FAQ
Perguntas Frequentes
A assinatura da procuração e do contrato de honorários advocatícios é feita de forma eletrônica através de ferramentas seguras e confiáveis. Utilizamos certificados digitais, que garantem a autenticidade e integridade dos documentos assinados eletronicamente.
Os documentos são assinados eletronicamente através de nossa plataforma de assinatura eletrônica AASPSign, que é completamente segura e cumpre com todas as normas e regulamentos exigidos pela Justiça. Os documentos assinados eletronicamente têm o mesmo valor jurídico de documentos assinados em papel.
Isso permite maior agilidade e comodidade, sem precisar se deslocar para assinar documentos presencialmente.
A Fraga Netto Advocacia oferece uma atenção personalizada e cuidadosa ao acompanhamento de todos os processos judiciais dos nossos clientes. Isso significa que manteremos você informado sobre cada etapa do processo, desde o início até o final.
Nossos advogados mantêm contato regular com os nossos clientes, fornecendo-lhes atualizações regulares sobre o andamento do processo, bem como orientações e recomendações sobre as próximas etapas. Além disso, você poderá consultar diretamente o seu processo no site do Tribunal sempre que desejar.
Também estamos sempre disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações que você possa ter. Nossa equipe de advogados é altamente dedicada a garantir que você tenha a melhor orientação e suporte possível durante todo o processo.
Acompanhamento processual
Prezado Cliente, para saber o andamento de seu processo, Vossa Senhoria poderá consultar o andamento processual diretamente no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br).
Então vamos lá: Entre no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), na aba “Consulta Processual Avançada”, clicando em “Consulta de Processos do 1º. Grau”.
Na próxima janela, tem as opções de consulta “Consultar por *”, que por ser pelo “Número do Processo”, “Nome da parte” ou “Documento da Parte”.
Inserindo com campo apropriado o número do processo que nós enviamos quando da distribuição do feito ou colocando seu nome ou o número do seu CPF ou RG, aparecerá uma lista com seu nome, onde poderá ser verificada qual ação você possui e o respectivo andamento.
Caso não consiga realizar o procedimento acima ou tenha surgido alguma dúvida Vossa Senhoria poderá entrar em contato com nosso escritório, através dos nossos telefones (14) 3361-2426, pelo WhatsApp (14) 99133-7668 ou nos mandar um e- mail, contato@fraganetto.com.br
Informamos a importância de manter seu endereço e telefone sempre atualizados para qualquer comunicação que seja necessário. Em caso de mudança, nos envie imediatamente um comprovante de endereço para atualização em nosso cadastro.
Atenção para não cair em golpes!
Relatos sobre golpes infelizmente não param de surgir.
As formas de abordagem dos golpistas são variadas e cada vez mais inovadoras. Abordam a vítima por e-mail, telefone e/ou por correspondência. Por vezes, dizem que são advogados ou outro funcionário da Fraga Netto Advocacia, ou de outro escritório de advocacia.
O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP alertou a população que a entidade “não expede ofícios solicitando contato telefônico referente a qualquer depósito de resgate de valores”.
Não existe um Cartório de Precatórios da Comarca de São Paulo. Quem gere os pagamentos dos precatórios do Estado é o Tribunal de Justiça, por meio do seu Departamento de Execução de Precatórios (DEPRE).
NUNCA deposite antecipadamente qualquer valor. Normalmente, os criminosos seduzem o credor dizendo que o seu precatório, OPV ou outro valor está liberado e que, para receber, é necessário depositar antecipadamente determinado valor. Trata-se de GOLPE. O credor NÃO precisa depositar valor algum para receber o seu precatório ou OPV.
A primeira dica para evitar cair em um golpe está em sempre desconfiar desses contatos que solicitam qualquer quantia. Caso receba um contato suspeito entre em contato com o seu advogado ligando para um número de telefone reconhecidamente idôneo, diferente daquele pelo qual fora abordado, ou pessoalmente.
Outra medida importante de prevenção é o cuidado na exposição de dados pessoais (como número de celular, endereço ou número do RG/CPF) na internet.
Cuidado para não cair em golpes! Em caso de dúvida, entre em contato com a Fraga Netto por WhatsApp clicando no botão abaixo.
Fale conosco agora
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